Publicações | P&P Advogados | Página 6 de 9

top of page

Publicações

Artigos

A Reserva de Propriedade

A Reserva de Propriedade

A Aplicação da Nova Lei Geral do Trabalho no Tempo

A Aplicação da Nova Lei Geral do Trabalho no Tempo

Sinopses Legais

Sinopse de Setembro

Sinopse de Setembro

LEIS ASSEMBLEIA NACIONAL Lei n.º 14/24, de 05 de Setembro – Lei da Divisão Político-Administrativa, estabelece a nova divisão...

Sinopse de Agosto

Sinopse de Agosto

DECRETOS PRESIDENCIAIS PRESIDENTE DA REPÚBLICA Decreto Presidencial n.º 179/24, de 01 de Agosto (entrou em vigor na data da sua...

Business News Flash

Sinopse de Julho

Decreto Presidencial n.º 152/24, de 17 de Julho - Novo Montante do Salário Mínimo Nacional

6

7 8

Venda de Moeda Estrangeira pelo Banco Nacional de Angola

Privatização das Participações Sociais Detidas pelo Estado no Banco de Fomento Angola “BFA “

Legis News Flash

Normas e Requisitos a Observar no Pedido de Autorização para Pagamento de Salários Inferiores ao Salário Mínimo Nacional

11 de out.

Normas e Requisitos a Observar no Pedido de Autorização para Pagamento de Salários Inferiores ao Salário Mínimo Nacional

Lei de Segurança Nacional

10 de set.

Lei de Segurança Nacional

Regulamento sobre os Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Sujeitos a Licenciamento Obrigatório

19 de ago.

Regulamento sobre os Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Sujeitos a Licenciamento Obrigatório

1

2

bottom of page